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Tudo sobre Audiência Pública

Audiência pública sobre a Ponte Rio-Niterói é adiada sem nova data

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Ecovias Ponte anunciaram uma audiência pública em Niterói para discutir a Revisão Quinquenal do contrato da Ponte Rio-Niterói. O evento visa debater atualizações contratuais, ouvir sugestões da sociedade sobre melhorias e investimentos na infraestrutura da ponte. A audiência será presencial e aberta ao público, permitindo a participação de qualquer cidadão interessado em contribuir com ideias. Contudo, a empresa informou que a audiência foi adiada e ainda não possui data definida para sua realização, deixando a sociedade no aguardo de novidades.

Proposta de privatização de terrenos da União é discutida no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado irá debater uma proposta que visa privatizar terrenos da União, permitindo que áreas do litoral sejam adquiridas por particulares mediante pagamento ou repassadas a Estados e municípios. A proposta busca extinguir a posse dos chamados 'terrenos da marinha', distribuindo esses imóveis para diferentes entidades. A audiência pública visa discutir os impactos da modificação da propriedade sobre os terrenos e as receitas da União. A PEC conta com parecer favorável e terá a presença de diversos representantes para debater o assunto.

Ministro da Fazenda revela pedido de governador para pagar calote do governo anterior

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu às críticas do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) sobre o déficit das contas públicas do ano anterior, atribuindo o desequilíbrio financeiro a um 'calote' promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para exemplificar os danos causados pelo governo anterior, Haddad mencionou o governador Romeu Zema (Novo) como impacto negativo nos estados durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação. Ao rebater as acusações de Barros sobre o governo Lula, Haddad esclareceu o calote de precatório pago em 2023 e as transferências não pagas aos estados em 2022, destacando o pedido de Zema para quitar a dívida deixada por Bolsonaro.

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